Preencher um atestado médico é uma tarefa de rotina para muitos profissionais, mas é fundamental fazê-lo de maneira adequada a cada situação.
A emissão de um atestado médico é um procedimento essencial em muitas situações, desde faltas no trabalho até a justificativa de ausência na escola.
No entanto, a falta de conhecimento sobre como preencher corretamente esse documento pode causar confusão e até mesmo complicações legais.
Ao longo deste conteúdo, iremos conferir o passo a passo para o preenchimento do atestado médico. Assim, você poderá elaborar esse documento de forma adequada e eficaz.
Por isso, continue a leitura e veja como levar mais praticidade à sua rotina para a de muitas outras pessoas que dependem desse documento crucial.
Vamos começar!
O que é atestado médico?
Um atestado médico é um documento de extrema importância emitido por um profissional de saúde, com o propósito de certificar a condição de saúde de um paciente em um determinado momento.
Esse documento desempenha um papel crucial ao justificar a ausência do paciente em diversas esferas da vida, incluindo o ambiente de trabalho, a escola e outras atividades nas quais a presença do indivíduo é requerida.
Para que um atestado médico seja válido e cumpra seu propósito, ele deve conter algumas informações essenciais. Algumas, por exemplo, são a identificação completa do paciente, como nome, data de nascimento e outros detalhes.
Além disso, o atestado deve conter um diagnóstico claro e conciso da condição médica do paciente, indicando a data de início dos sintomas e a data do exame médico que levou ao diagnóstico.
O tratamento prescrito pelo médico também deve ser documentado no atestado médico, incluindo informações sobre medicamentos, dosagens e quaisquer procedimentos médicos recomendados ou realizados.
Adicionalmente, o atestado pode fornecer recomendações específicas para o paciente, tais como orientações para repouso, restrições de atividades ou a necessidade de acompanhamento médico contínuo.
É importante destacar que o atestado médico é um direito garantido por lei e desempenha um papel crucial tanto para os profissionais de Departamento Pessoal (DP) e Recursos Humanos (RH) quanto para os colaboradores e gestores.
Isso porque ele serve como um documento de respaldo que assegura a legitimidade da ausência do paciente por motivos de saúde.
Qual é a importância do atestado médico?
O atestado médico é um documento de grande relevância, desempenhando um papel crucial tanto para o paciente quanto para o médico que o emite.
Sua principal função é justificar a ausência do paciente em diversas atividades, como trabalho, escola e outras que requerem sua presença.
No entanto, este documento é mais do que uma simples formalidade; ele é respaldado por direitos legais, especialmente quando se trata de trabalhadores com carteira assinada.
De acordo com a Resolução nº 1.658/2002 do CFM, que normatiza a emissão de atestado médico, estabelece:
“O atestado médico é parte integrante do ato médico, sendo seu fornecimento direito inalienável do paciente, não podendo importar em qualquer majoração de honorários.”
Quando preenchido corretamente por um profissional de saúde habilitado e contendo informações verídicas, o atestado médico assegura que o paciente não sofra faltas ou descontos em seu salário no final do mês.
Além disso, o atestado médico desempenha um papel fundamental ao comprovar que o colaborador não está em condições de exercer suas atividades devido a problemas de saúde durante um determinado período.
Ele não apenas justifica a ausência, mas também proporciona o abono de falta, sem qualquer impacto negativo em sua folha de pagamento.
Qual é a regulamentação do CFM sobre o atestado médico?
O Conselho Federal de Medicina (CFM) desempenha um papel fundamental na regulamentação da emissão de atestados médicos, garantindo que esse processo ocorra de acordo com padrões éticos e profissionais.
Nesse sentido, o órgão emitiu várias resoluções ao longo dos anos para disciplinar essa prática médica.
Dentre as mais relevantes, destacam-se a Resolução CFM nº 1.658/2002, mencionada acima, a Resolução CFM nº 1.851/2008 e a Resolução CFM nº 1.931/2009, que estabelecem diretrizes claras para a elaboração e emissão de atestados médicos.
A Resolução CFM nº 1.658/2002, por exemplo, define que o médico assistente deve observar aspectos cruciais na elaboração do atestado médico.
Esses aspectos incluem a identificação completa do paciente, o diagnóstico, o tratamento prescrito e recomendações específicas para o paciente.
Essa resolução também enfatiza a importância da legibilidade do documento e da inclusão do número de registro profissional do médico que o emitiu.
Já a Resolução CFM nº 1.851/2008 vai além, exigindo que o atestado médico contenha a data e o horário de sua emissão, além de outras informações relevantes para o diagnóstico e tratamento do paciente.
Existe ainda outra resolução a respeito: a Resolução CFM nº 2.323/2022. Por sua vez, ela amplia as normas relacionadas à emissão de atestados médicos, especialmente quando se trata de atendimentos relacionados ao trabalhador.
Essa resolução estabelece diretrizes específicas para os médicos que lidam com questões trabalhistas, abordando questões relacionadas à saúde ocupacional e à emissão de atestados médicos.
Portanto, essas resoluções do CFM são instrumentos importantes para orientar médicos na correta emissão de atestados médicos, garantindo a integridade e a transparência desse processo.
Passo a passo para preencher um atestado médico
Para garantir que um atestado médico seja preenchido corretamente e cumpra seu propósito, é fundamental seguir algumas diretrizes específicas. Aqui estão as etapas essenciais a serem consideradas:
- Identificação Completa do Paciente: comece pelo básico. Inclua o nome completo do paciente, data de nascimento, número do documento de identidade e endereço completo.
- Diagnóstico e Detalhes Clínicos: descreva o diagnóstico do paciente de forma clara e objetiva. Isso deve incluir a data de início dos sintomas e a data do exame médico que levou ao diagnóstico.
- Informações sobre o Tratamento: informe o tratamento prescrito pelo médico. Isso deve incluir informações sobre medicamentos prescritos, dosagens e quaisquer procedimentos médicos recomendados ou realizados.
- Recomendações e Restrições: é importante incluir quaisquer recomendações específicas para o paciente. Isso pode incluir instruções de repouso, restrições de atividade ou a necessidade de acompanhamento médico regular.
- Assinatura e Registro Profissional: certifique-se de assinar o atestado médico de forma legível e incluir o número do registro profissional. A assinatura é fundamental para validar o documento e garantir sua autenticidade.
Exigências do CFM para o atestado
O artigo 3º da Resolução CFM nº 1.658/2002, estabelece diretrizes claras para a elaboração de atestados médicos. Assim, o médico assistente deve seguir os seguintes procedimentos:
- Especificar o tempo de dispensa da atividade necessário para a recuperação do paciente.
- Estabelecer o diagnóstico, desde que expressamente autorizado pelo paciente.
- Registrar os dados de forma legível.
- Identificar-se como emissor, utilizando assinatura e carimbo ou número de registro no Conselho Regional de Medicina.
Além disso, no caso de atestados solicitados pelo paciente ou seu representante legal para fins de perícia médica, devem ser adicionadas informações específicas, incluindo:
- Diagnóstico
- Resultados de exames complementares
- Conduta terapêutica
- Prognóstico
- Impacto na saúde do paciente
- Estimativa de tempo de repouso necessário para recuperação.
Novamente, é crucial registrar os dados de maneira legível e identificar-se como emissor usando assinatura e carimbo ou número de registro no Conselho Regional de Medicina.
Essas diretrizes visam garantir a transparência, a precisão e a legalidade dos atestados médicos, especialmente quando utilizados para decisões previdenciárias e perícias médicas.
Lembre-se de que, dependendo do propósito do atestado médico, podem ser necessárias informações adicionais e procedimentos específicos. Por exemplo:
- Se o atestado for para solicitar um benefício do INSS, é necessário seguir as orientações para anexá-lo ao MEU INSS.
- Para situações como contratação ou convocação, pode ser necessário preencher anexos específicos.
- Para o envio de um atestado médico ao INSS, é possível utilizar o novo aplicativo ou o portal do INSS.
Em resumo, o preenchimento correto de um atestado médico é crucial para que ele seja aceito e cumpra seu propósito. Certifique-se de seguir todas as orientações relevantes de acordo com a situação específica em que o atestado será utilizado.
Como colocar a CID no atestado médico?
A inclusão da CID (Classificação Internacional de Doenças) no atestado médico é um assunto que frequentemente gera dúvidas e discussões.
De acordo com a legislação, a CID não deve ser incorporada ao atestado médico na maioria dos casos. No entanto, é importante entender que existem situações específicas em que a CID pode ser incluída, desde que cumpridos critérios rigorosos.
Segundo as diretrizes do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRMMG), a CID pode ser acrescentada ao atestado médico em três cenários particulares:
- Justa Causa: quando a inclusão da CID é necessária para comprovar uma justa causa em casos como licenças ou afastamentos de emprego.
- Exercício de Atividade Profissional: quando o paciente precisa apresentar o atestado médico para comprovar sua aptidão ou inaptidão para o exercício de uma atividade profissional específica.
- Afastamento por Doença Ocupacional: em situações em que o paciente precisa de um atestado para atestar que sua condição médica é resultado de uma doença relacionada ao trabalho.
É fundamental ressaltar que a inclusão da CID no atestado médico deve ser conduzida de maneira responsável e ética, preservando a privacidade e o sigilo médico do paciente.
Em resumo, a decisão de incluir a CID em um atestado médico deve considerar cuidadosamente a necessidade, a legalidade e a ética envolvidas, garantindo sempre que o documento seja preciso, transparente e respeitoso com a privacidade do paciente.
Conte com a tecnologia para otimizar os processos da clínica
A tecnologia desempenha um papel crucial na otimização dos processos clínicos e no aprimoramento dos serviços de saúde.
Desse modo, um sistema médico completo, com recursos como prontuário eletrônico, prescrição digital e cadastro de pacientes, revoluciona a maneira como as clínicas e consultórios operam.
Em primeiro lugar, o prontuário eletrônico permite o armazenamento seguro e acessível das informações dos pacientes, melhorando a eficiência dos atendimentos e reduzindo erros.
Em seguida, a prescrição digital reduz erros de interpretação e facilita o acesso às informações sobre medicamentos.
Certos sistemas, como o Versatilis System, também conta cadastro de pacientes para simplificar a gestão de dados e proporcionar uma experiência mais organizada tanto para os profissionais de saúde quanto para os pacientes.
Ou seja, essa tecnologia não apenas agiliza os processos, mas aumenta a segurança dos dados e apoia a tomada de decisões informadas, tornando-se um investimento essencial para o setor médico.
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