Entender quais são os tipos de receitas médicas é fundamental para garantir segurança e o cumprimento das normas brasileiras. Saiba mais neste conteúdo!
As receitas médicas são parte essencial da prática clínica e um dos principais instrumentos de comunicação entre o profissional de saúde, o paciente e os demais serviços envolvidos no cuidado, como farmácias e operadoras de saúde.
Nesse sentido, cada tipo de receita médica possui uma finalidade, obedecendo a legislações e critérios técnicos que visam garantir a segurança do paciente, o uso racional de medicamentos e o cumprimento das normas sanitárias.
Por isso, é fundamental que você domine os diferentes tipos de receitas, como simples, de controle especial, azul, amarela, entre outras, e compreenda quando e como utilizar cada uma delas corretamente.
Neste artigo, você irá entender quais são os principais tipos de receitas médicas e qual a importância de cada uma na sua rotina clínica.
Vamos começar!
Quais são os principais tipos de receitas médicas?
No Brasil, os tipos de receitas médicas são definidos principalmente pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em consonância com as normas do Ministério da Saúde.
Nesse sentido, elas visam regulamentar a prescrição de medicamentos, especialmente aqueles sujeitos a controle especial.
O correto entendimento e uso dessas receitas são fundamentais para garantir a segurança do paciente, o cumprimento da legislação e a eficácia terapêutica.
A seguir, apresentamos os principais tipos de receitas médicas utilizadas na prática clínica, com suas características e finalidades:
Receita Simples
Em primeiro lugar, este é o tipo mais comum e utilizado para a prescrição de medicamentos isentos de controle especial. Por exemplo, analgésicos, anti-inflamatórios, antibióticos (com exceções), antipiréticos, entre outros.
- Formato: pode ser manuscrita, digitada ou eletrônica.
- Validade: em geral, 30 dias após a emissão.
- Controle: é possível emiti-la em papel comum, desde que contenha os dados obrigatórios do prescritor e do paciente.
- Observação: para antibióticos, desde 2011, a Anvisa exige retenção da receita na farmácia (RDC nº 20/2011).
Receita de Controle Especial (Receita Branca em duas vias)
Em seguida, utilizada para prescrever medicamentos das listas C1 (antiepilépticos, antipsicóticos, antidepressivos), C5 (anabolizantes) e outros medicamentos sujeitos a controle especial.
- Formato: é preciso imprimi-la em duas vias, uma fica retida na farmácia, a outra com o paciente.
- Validade: 30 dias a partir da data de emissão.
- Regulamentação: RDC nº 357/2020.
- Exemplo de medicamentos: fluoxetina, risperidona, carbamazepina, hormônios anabolizantes.
Receita Azul (Notificação de Receita – tipo B)
Obrigatória para medicamentos das listas B1 e B2 (como psicotrópicos e anorexígenos), incluindo ansiolíticos, benzodiazepínicos e estimulantes.
- Cor: papel azul, fornecido pela vigilância sanitária.
- Validade: 30 dias.
- Controle: a farmácia deve reter a receita.
- Exemplos de medicamentos: diazepam, clonazepam, fluoxetina (em alguns casos), sibutramina, metilfenidato.
Receita Amarela (Notificação de Receita – tipo A)
Utiliza-se exclusivamente para medicamentos da Lista A (entorpecentes e psicotrópicos com alto potencial de abuso), como opioides.
- Cor: papel amarelo, numerado e fornecido pela autoridade sanitária local.
- Validade: 30 dias.
- Controle: a farmácia retém a receita e registra em sistema específico.
- Exemplos de medicamentos: morfina, metadona, fentanil, petidina.
Receita Tipo B2 (para anorexígenos)
Uma subcategoria da Receita Azul, voltada para a prescrição de anorexígenos (como femproporex, mazindol e dietilpropiona), com critérios mais rígidos.
- Regulamentação específica: RDC nº 50/2014.
- Exigência: Justificativa terapêutica em alguns casos, além de seguimento periódico.
Receita de Talidomida e Isotretinoína
Esses medicamentos, apesar de não se enquadrarem nas listas citadas anteriormente, exigem prescrição e dispensação altamente controladas, por serem teratogênicos e de uso restrito.
- Requisitos: termo de consentimento, cadastro em programas de controle, receituário específico fornecido pela autoridade sanitária.
- Validade: em geral, 20 dias após a emissão.
Por que é fundamental conhecer esses tipos?
A correta identificação do tipo de receita garante a legalidade da prescrição e evita transtornos para o paciente, como a recusa de venda na farmácia.
Além disso, é um dever ético do médico, previsto pelo Código de Ética Médica (CFM), prescrever de forma clara, segura e de acordo com as normas vigentes.
Qual é a importância de cada tipo de receita médica?
Cada tipo de receita médica tem uma função específica dentro da prática clínica, determinada pelo nível de controle exigido para garantir o uso seguro e eficaz dos medicamentos.
Conhecer e utilizar corretamente esses modelos protege o paciente, cumpre a legislação e preserva a ética médica.
- Receita Simples: usada para medicamentos de menor risco, permite agilidade no atendimento e autonomia do médico, mas exige clareza e precisão.
- Receita de Controle Especial (Branca em duas vias): garante a segurança no uso de medicamentos sujeitos a controle, como antidepressivos e anticonvulsivantes, promovendo o uso racional e possibilitando auditoria.
- Receita Azul (Tipo B): destinada a psicotrópicos como benzodiazepínicos e estimulantes. Seu controle rigoroso evita abusos e dependência química.
- Receita Amarela (Tipo A): exige o mais alto nível de controle, usada para entorpecentes como morfina e fentanil. Protege o paciente e impede o desvio dessas substâncias.
- Receita Tipo B2 (Anorexígenos): regula o uso de medicamentos para emagrecimento com alto potencial de risco, exigindo prescrição criteriosa e acompanhamento contínuo.
O correto uso desses modelos reforça a responsabilidade clínica e a segurança terapêutica.
Como a tecnologia ajuda a otimizar a prescrição médica na clínica
Com o avanço da saúde digital, a prescrição médica também passou por transformações importantes.
Nesse sentido, embora não seja possível realizar todas as prescrições de forma eletrônica, contar com um bom sistema para clínicas torna o processo de prescrição mais rápido, seguro e assertivo no dia a dia clínico.
Um sistema médico eficiente ajuda a padronizar as prescrições, evitar erros de digitação, garantir a legibilidade e centralizar informações importantes do paciente, como histórico de uso de medicamentos e alergias.
Além disso, ele reduz o tempo gasto com tarefas burocráticas e melhora a qualidade do atendimento.
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- Prescreva de forma digital, com validade jurídica e facilidade de envio ao paciente;
- Receba alertas inteligentes de interações medicamentosas, duplicidades terapêuticas e alergias, promovendo mais segurança clínica;
- Acompanhe a adesão ao tratamento e tenha mais controle sobre o que está sendo prescrito e dispensado.
Essa funcionalidade oferece praticidade tanto para você quanto para seu paciente, tornando o processo mais eficiente, especialmente nas prescrições de medicamentos de uso contínuo e de menor controle sanitário.
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