O retorno médico, assim como direitos e deveres relacionados a ele, gera dúvidas em profissionais e pacientes.
As consultas regulares são um hábito na vida de inúmeros pacientes que cuidam de suas saúdes, especialmente aqueles que necessitam um acompanhamento mais próximo.
Nesse sentido, o direito às consultas de retorno geram questionamentos em profissionais, instituições de saúde e pacientes.
Mas, afinal, esse é ou não um serviço gratuito? Se sim, o que é exatamente definido como retorno médico?
Tire essas e outras dúvidas neste conteúdo!
Consulta médica x retorno médico: quais são as diferenças?
Para entender as regulamentações a respeito do retorno médico, o primeiro passo é entender o que é consulta e o que é retorno.
Em uma consulta médica, o paciente procura ajuda para falar sobre problemas de saúde e chegar a um possível diagnóstico. Já o retorno médico acontece quando a avaliação e a determinação do tratamento não podem ser feitas durante a consulta.
Saiba mais sobre esses dois conceitos a seguir.
Consulta médica
Segundo a Resolução nº 1.958, do CFM, uma consulta médica compreende as seguintes etapas:
- Anamnese;
- Exame físico;
- Elaboração de hipóteses ou conclusões diagnósticas;
- Solicitação de exames complementares, se necessários;
- Prescrição terapêutica que pode ou não ser concluída em um único momento.
Além disso, na mesma resolução, o CFM estabelece que, se houver a necessidade de exames complementares que o profissional não consiga apreciar na mesma consulta, o ato médico terá continuidade sem gerar a cobrança de honorários.
O objetivo, então, é finalizar aquele ato médico e, nesse caso, o profissional de saúde irá definir o tempo determinado para o retorno.
Retorno médico
Ao considerar a definição de consulta mencionada acima, define-se, assim, o retorno médico como sendo o momento em que o paciente retorna ao consultório, depois de uma primeira visita, para levar os resultados dos exames que o médico solicitou.
Desse modo, se o paciente retorna para falar sobre outro problema de saúde, que não relacionado com o anterior, tem-se uma nova consulta, que pode ser cobrada normalmente.
Quais são os deveres das instituições em relação ao retorno? E quais são os direitos dos pacientes?
A continuidade é o conceito necessário para entender o direito a uma consulta de retorno. Ou seja, é dever da instituição de saúde prover ao paciente um segundo encontro quando há a necessidade de exames complementares.
Isso porque o retorno médico é um desdobramento da primeira consulta e, para que ele aconteça e não haja cobrança adicional aos pacientes, é preciso um motivo que o justifique.
Vale ressaltar, no entanto, que o direito ao retorno não cobre novas queixas de saúde. Ou seja, o paciente não pode apresentar novos problemas ao médico, pois, dessa forma, já se considera uma nova consulta.
Em relação aos deveres dos pacientes, eles devem marcar e acompanhar os resultados dos exames solicitados, assim como realizar todos eles. Além disso, seguir as orientações a respeito do uso de remédios e tratamentos é fundamental.
O paciente também deve regressar ao consultório dentro do prazo que o profissional de saúde estabeleceu.
Retorno médico tem um prazo?
Para o CFM, não há um prazo máximo para que esse retorno aconteça, sendo uma determinação de cada profissional que, nesse caso, precisa levar em conta o tempo para que o paciente obtenha o resultado dos exames solicitados.
Afinal, diversas situações podem acontecer para, eventualmente, influenciar no tempo que o paciente levará para obter os resultados dos exames.
Por isso, de forma geral, estabelece-se um prazo de 30 dias que pode ser modificado para mais ou menos, a depender do ritmo de realização dos exames.
Um ponto importante é que, para garantir o retorno dentro do prazo, médico e paciente precisam manter uma boa comunicação para deixar bem explicado o prazo máximo e chegar a um acordo favorável para todos.
O que diz a lei sobre retorno médico
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou, em 2018, o Projeto de Lei nº 8.231/17 que proíbe a cobrança no caso de retorno médico.
Essa proibição é válida para o caso de retorno para apresentação de exames, e o médico deve definir o prazo conforme a necessidade.
Contudo, caso o paciente não dê entrada nos exames solicitados em até 15 dias da data do pedido, a cobrança pode ocorrer.
Ainda segundo o projeto de lei, operadoras de saúde e instituições não podem estabelecer prazos entre as consultas, uma vez que esses devem ser escolhidos apenas pelos profissionais.
Como funciona o retorno médico nos planos de saúde
O retorno médico nos planos de saúde é um tema que gera dúvidas. Isso porque não há uma legislação específica, e a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) não define nenhum prazo.
Segundo o projeto de lei mencionado acima, operadoras e empresas de saúde suplementar não podem estabelecer prazos entre as consultas se esses interferirem na autonomia do médico e na relação com os pacientes.
Porém, é importante que os pacientes fiquem atentos em relação aos planos com coparticipação, uma vez que, se eles retornarem ao médico após o período estabelecido para o retorno, cobranças podem existir.
Por outro lado, os planos sem coparticipação acabam obtendo um pouco de vantagem, pois nesse caso não há valores extras cobrados pelas consultas.
Ao longo do conteúdo, você conferiu o que é, e quais são os direitos e deveres quando o assunto é retorno médico.
Em resumo, essa é uma ferramenta que contribui bastante para um atendimento adequado e uma boa assistência em saúde.
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