As novas regras de publicidade médica foram estabelecidas por meio da Resolução nº 2.336/23 do CFM visando a necessidade de adaptação ao contexto atual.
Em um cenário dinâmico e em constante evolução, é crucial que os profissionais estejam sempre atualizados sobre as mudanças que moldam a prática médica.
Por isso, iremos conferir hoje as transformações da recente resolução que impacta diretamente a publicidade médica.
Assim, em meio a diretrizes revisadas e novas abordagens, é fundamental compreender como essas alterações influenciarão sua comunicação com pacientes e a percepção pública da profissão.
Afinal, estar informado não é apenas um dever profissional, mas uma maneira de fortalecer os alicerces éticos que sustentam a atuação na área da saúde.
Vamos lá?
O que muda com as novas regras de publicidade médica?
A nova regulamentação de publicidade médica foi estabelecida pela Resolução nº 2.336/23 do CFM e entram em vigor em 11 de março de 2024.
Seu principal objetivo é promover a ética e a transparência na comunicação dos médicos com o público. Por isso, ela irá impactar significativamente a forma como os médicos podem promover seus serviços e interagir com o público.
Isso porque, com as mudanças, os profissionais poderão divulgar seu próprio trabalho nas redes sociais, fazer publicidade dos equipamentos disponíveis em seus locais de trabalho e usar imagens de pacientes ou de banco de fotos para fins educativos.
Além disso, os médicos podem divulgar os valores das consultas, realizar campanhas promocionais e investir em negócios não relacionados à área de prescrição médica.
No entanto, a resolução continua proibindo a prática sensacionalista, a concorrência desleal, a divulgação de garantias de resultados.
Ela também segue sem permitir a percepção de êxito/sucesso pessoal do paciente atreladas ao uso dos serviços de determinado médico ou unidade de saúde.
Confira agora as principais mudanças da nova regulamentação:
Presença em redes sociais e blogs
Médicos e estabelecimentos médicos podem compartilhar imagens, áudios, vídeos em sites, blogs e redes sociais, desde que evitem práticas sensacionalistas ou concorrência desleal.
Nesse sentido, a divulgação do trabalho também é permitida, mas sem fazer publicidade ou ação comercial de medicamentos, ou produtos.
Valores de consultas e procedimentos
Agora, os médicos podem informar valores de consultas, meios de pagamento, anunciar descontos e promover campanhas promocionais, com a proibição de venda casada ou práticas que desvirtuem o propósito da medicina.
Uso de imagens “antes e depois”
Os médicos podem utilizar imagens comparativas, com registro de antes e depois, preservando a identidade dos pacientes, para ilustrar resultados de tratamentos, desde que não configurem práticas sensacionalistas ou de concorrência desleal.
Testemunhos de pacientes
Os médicos podem repostar publicações de pacientes, elogios e feedbacks a respeito do resultado do serviço ou da técnica aplicada, desde que não seja algo sistemático ou amplamente recorrente.
Assim, é permitida a utilização dos testemunhos de pacientes em materiais de marketing médico, desde que seja para destacar seu compromisso com a qualidade no atendimento.
Pacientes famosos
É permitido aos médicos publicar selfies com pacientes famosos e celebridades, desde que não garantam os resultados do tratamento.
Campanhas de divulgação
Médicos podem participar de campanhas promovidas por operadoras ou seguradoras, desde que vinculados pela prestação de serviços e com autorização prévia para o uso de sua imagem.
Porém, não é permitido anunciar marcas comerciais de órteses, próteses, fármacos e insumos correlatos.
Fins educativos e de promoção à saúde
A regulamentação permite que os médicos utilizem suas redes sociais para formação, manutenção e ampliação de clientela, além de finalidade educativa e de promoção à saúde e do bem-estar público.
Esses efeitos refletem uma abertura maior para a divulgação de informações e serviços médicos nas redes sociais ao mesmo tempo em que estabelecem diretrizes claras para garantir a ética, a transparência e a responsabilidade na comunicação dos médicos.
Quando as novas regras de publicidade médica entram em vigor?
O Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou a atualização na resolução nº 2.336/2023 em setembro de 2023 e sua vigência começa a partir de 11 de março de 2024.
Quais são os impactos das novas regras de publicidade médica?
A recente resolução sobre publicidade médica, divulgada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) em setembro de 2023, emerge como um divisor de águas nas práticas de comunicação adotadas por médicos e estabelecimentos de natureza médica.
Desse modo, a atualização busca não apenas adequar-se à contemporaneidade da relação médico-paciente, mas também estabelecer padrões éticos mais claros e responsáveis.
Veja alguns dos impactos mais significativos dessa resolução:
Maior Liberdade para Divulgação de Trabalhos
Médicos e estabelecimentos médicos agora desfrutam de uma maior liberdade para divulgar seus trabalhos, utilizando imagens, áudios e vídeos em plataformas digitais.
No entanto, essa liberdade não pode configurar práticas sensacionalistas ou de concorrência desleal.
Uso de Imagem e Testemunhos de Pacientes
A nova resolução viabiliza o uso de testemunhos de pacientes em materiais de marketing médicos, proporcionando aos médicos uma ferramenta valiosa para demonstrar seu compromisso com a prestação de serviços de qualidade.
Maior Transparência nas Práticas Financeiras
Há uma ênfase na transparência, permitindo que médicos informem valores de consultas, métodos de pagamento, anunciem descontos e promovam campanhas promocionais.
No entanto, práticas como a venda casada são expressamente vedadas, reforçando a necessidade de preservar o propósito da medicina como atividade-meio.
Maior Responsabilidade na Disseminação de Informações
Uma ênfase notável na nova resolução é a exigência de que médicos se comprometam a evitar a disseminação de informações médicas imprecisas ou não comprovadas pela literatura, enfatizando a responsabilidade inerente à profissão.
Proibição de Publicidade de Medicamentos
Fica estabelecido que médicos estão proibidos de fazer publicidade ou ação comercial de qualquer tipo de medicamento, ou produto.
Diante dessas mudanças substanciais, é fundamental que os profissionais de medicina estejam atentos às novas diretrizes e realizem ajustes em suas práticas de marketing médico.
A revisão minuciosa de sites, redes sociais e outros materiais de marketing é crucial para assegurar total conformidade com as regulamentações atualizadas.
A nova resolução não apenas proporciona maior transparência e responsabilidade nas práticas de marketing médico, mas também demanda dos médicos uma abordagem mais cuidadosa e responsável na divulgação de informações médicas.
Ou seja, estamos diante de um novo paradigma, no qual a integridade e a ética se tornam fundamentais na construção da confiança e respeito na prática médica.
Resumo das principais mudanças nas regras de publicidade médica
Agora, os médicos podem:
- Utilizar testemunhos de pacientes em materiais de marketing médico.
- Informar os valores das consultas, bem como opções de pagamento, contanto que não envolvam venda casada ou outras práticas que desvirtuem a natureza da medicina.
- Publicar selfies ao lado de pacientes famosos e celebridades, no entanto, não podem prometer resultados de tratamentos.
- Divulgar seus serviços e compartilhar imagens em sites, blogs e redes sociais, contanto que isso não configure uma abordagem sensacionalista.
- Promover o seu próprio trabalho, desde que não envolvam qualquer tipo de publicidade relacionada a medicamentos ou produtos.
- Participar de divulgações promovidas por operadoras, seguradoras e outras entidades, desde que estejam vinculadas à prestação de serviços e tenham autorização para o uso da imagem.
Médicos não podem:
- Fazer anúncios relacionados a marcas comerciais e/ou fabricantes de órteses, próteses, fármacos e insumos correlatos.
Conclusão
A publicidade médica sempre evoluiu ao longo do tempo, acompanhando as mudanças na sociedade e na tecnologia.
Assim, se antes as práticas de divulgação de serviços médicos eram mais restritas e menos adaptadas à realidade atual de médicos e pacientes, com o passar dos anos, elas foram se modernizando até chegarmos ao modelo praticado hoje.
Nesse sentido, com a evolução da internet e a transformação na maneira como vivemos, as novas regras para a publicidade médica no Brasil precisavam refletir essa mudança.
Com as novas regras para a publicidade médica no Brasil, é possível promover a ética e a transparência na comunicação dos médicos com o público.
Dessa forma, a nova regulamentação muda, principalmente, a forma como os médicos promovem seus serviços e se relacionam com os pacientes.
Ou seja, com ela, pode-se construir uma relação mais dinâmica e próxima, fortalecendo a conexão entre médicos e pacientes e gerando uma maior transparência.
Diante dessas mudanças, é crucial permanecer atento e comprometido com uma comunicação transparente e responsável. Assim, será possível criar um ambiente publicitário que sempre fortaleça a confiança na profissão.
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