O direito do consumidor no retorno de consulta médica proporciona uma oportunidade para avaliações contínuas e um atendimento eficaz.
O direito ao retorno médico permite uma abordagem mais integrada e acessível ao atendimento. Por isso, é importante entender as normativas legais que protegem pacientes e profissionais.
Nesse sentido, a legislação brasileira oferece diretrizes sobre os direitos do paciente em situações de retorno, garantindo que o atendimento continue sendo eficaz, ético e dentro dos conformes legais.
Neste artigo, abordaremos em detalhes as regulamentações vigentes sobre o retorno de consultas médicas, destacando a sua importância na prática médica e oferecendo um guia sobre como garantir a conformidade e a excelência no atendimento.
Continue conosco para entender melhor sobre os direitos do consumidor no retorno de consulta médica e como isso impacta a sua prática.
Vamos começar!
O que é o direito do consumidor no retorno de consulta médica?
O direito do consumidor no retorno de consulta médica refere-se às normas e proteções legais aplicadas para garantir que pacientes recebam atendimento adequado e justo para suas consultas de retorno com profissionais de saúde.
Assim, este direito diz que os pacientes que precisam dar continuidade ao seu diagnóstico possuem direito a uma consulta de retorno gratuita.
Desse modo, esses direitos são importantes para assegurar que os pacientes recebam cuidados contínuos e coerentes com suas necessidades médicas. Eles também colaboram para que todos sejam tratados de forma justa e ética.
Qual é a diferença entre consulta e consulta de retorno?
Em primeiro lugar, é necessário entender a diferença entre consulta e consulta de retorno, pois esses termos acabam gerando entendimentos equivocados.
Uma consulta médica é qualquer atendimento que visa solucionar uma dor de seu paciente. Nela, o médico pode solicitar exames complementares que o ajudem a descobrir a causa daquele problema.
E é neste ponto que entra o retorno de consulta médica, ou apenas consulta de retorno. Ou seja, o retorno de consulta nada mais é do que uma sequência, ou continuação da consulta.
Assim, para que o retorno aconteça, ele precisa de um motivo específico para tal, como, por exemplo, levar os resultados desses exames que o profissional solicitou durante o primeiro encontro.
Vale destacar, então, que durante o retorno de consulta o paciente não deve expor novos problemas ao profissional. Se ele desejar fazer isso, deverá marcar outra consulta.
Quem tem direito ao retorno de consulta médica?
O direito do consumidor ao retorno de consulta médica abrange todos os pacientes que precisam dar continuidade ao seu diagnóstico depois do primeiro encontro.
Esse direito está previsto pelo CFM, mas o paciente tem o direito a apenas uma consulta de retorno.
Assim, o principal motivo para o retorno costuma ser o de levar os resultados de exames complementares que o médico solicitou durante a primeira consulta.
Neste caso, assim que o paciente entrega esses resultados ao médico, a consulta de retorno é encerrada e esse direito termina. Consequentemente, caso o paciente deseje mais algum atendimento, será preciso uma nova consulta.
Outro fator importante é que, caso o paciente precise de atendimento e tratamento contínuos, ele não tem o direito ao retorno gratuito. O que pode acontecer nesses casos é o profissional abrir mão da cobrança, caso ele deseje.
Direito do consumidor no retorno de consulta médica: o que diz a lei?
No Brasil, o direito do consumidor em contextos de saúde, incluindo as consultas de retorno, é regulamentado por uma combinação de leis gerais de proteção ao consumidor e legislação específica sobre saúde.
No caso do direito à consulta de retorno, é a Resolução nº 1.958 de 2010 do Conselho Federal de Medicina que trata do assunto.
Nesse sentido, o documento afirma que uma consulta médica engloba:
“A anamnese, o exame físico e a elaboração de hipóteses ou conclusões diagnósticas, solicitação de exames complementares, quando necessários, e a prescrição terapêutica como ato médico completo e que pode ser concluído ou não em um único momento.”
Ou seja, nem sempre o paciente terá direito à consulta de retorno, isso acontecerá apenas quando for necessário.
E é isso que afirma o 2º artigo da resolução que mencionamos acima. Segundo ela, quando houver a necessidade de exames complementares que não podem ser realizados durante a consulta, essa consulta terá continuidade de forma gratuita.
O direito do consumidor ao retorno de consulta médica tem prazo?
No documento do CFM que menciona e estabelece o retorno de consulta, o texto deixa claro que o médico determinará o tempo a seu critério.
Assim, não há qualquer prazo pré-estabelecido a respeito, pois é necessário que o paciente tenha tempo hábil para realizar os exames e pegar os resultados, por exemplo.
O profissional, então, fica encarregado de determinar a precisão de novos exames e o tempo que o paciente levará para apresentá-los.
Mas, de maneira geral, estima-se um período de 30 dias como sendo o prazo mais indicado, dado as necessidades mencionadas acima.
Em resumo, o direito do consumidor à consulta médica dependerá, portanto, da necessidade ou não de um segundo encontro.
A importância da tecnologia para seu atendimento médico
Garantir os direitos do seu paciente é indispensável para uma boa experiência com sua prática e para a construção de uma relação de confiança.
Por isso, além de entender e levar em conta o direito ao retorno, é fundamental contar com a tecnologia para otimizar seu atendimento e levar ao seu paciente uma experiência ainda melhor.
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Nesse sentido, a telemedicina acaba sendo uma grande aliada das consultas de retorno, pois muitos profissionais estão optando por conferir o resultado dos exames de seus pacientes de forma online.
Com isso, tem-se uma consulta de retorno mais ágil, prática e segura para profissionais e pacientes.
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