O erro médico representa um dos maiores temores dos profissionais, trazendo consigo consequências que podem variar de leves a devastadoras.
Em um campo tão delicado e crucial quanto o da saúde, a precisão e o cuidado são imperativos.
Nesse sentido, na era atual, onde a informação é abundante e o acesso a ela é facilitado, torna-se ainda mais relevante para os profissionais da saúde compreenderem profundamente o que constitui um erro médico e como a legislação o trata.
Neste artigo, vamos mergulhar nesse conceito, identificando suas diversas formas e examinando como as leis vigentes se aplicam a cada caso.
Além disso, discutiremos as implicações éticas e legais para os profissionais de saúde e como a compreensão adequada da legislação pode atuar como uma bússola orientadora em suas práticas diárias.
Acompanhe-nos para fortalecer sua prática médica com o conhecimento e a confiança necessários para navegar no complexo terreno dos erros médicos e da legislação que os envolve.
Vamos lá!
O que é considerado erro médico?
Erro médico é definido como uma falha cometida por um profissional de saúde durante o processo de diagnóstico, tratamento ou cuidado ao paciente, que resulta em dano ou prejuízo ao mesmo.
Porém, para que um evento seja legalmente considerado como erro médico, é necessário que se estabeleça que o profissional de saúde agiu com negligência.
Ou seja, não seguiu os padrões reconhecidos de cuidado que um profissional competente teria seguido na mesma situação, e que esse desvio resultou diretamente no dano ao paciente.
É importante destacar que nem todo resultado adverso em medicina é resultado de erro médico.
Afinal, essa é uma ciência que lida com incertezas e complicações inesperadas, e nem todos os casos de resultados negativos são devidos a falhas dos profissionais.
A distinção é se houve falha em aderir aos padrões de cuidado aceitos e se essa falha resultou em dano ao paciente.
Quais são os tipos de erro médico?
Os tipos de erro médico podem ser classificados de acordo com a natureza do erro cometido e o estágio do atendimento ao paciente em que o erro ocorre. Confira agora os tipos principais de erro médico:
Falhas no Diagnóstico
- Diagnóstico Incorreto: quando uma condição é diagnosticada erroneamente como outra condição.
- Falha no Diagnóstico: quando uma condição existente não é diagnosticada.
- Diagnóstico Tardio: quando há um atraso significativo no diagnóstico de uma condição.
- Diagnóstico Errôneo: quando uma doença é diagnosticada, mas o paciente não sofre dessa doença.
Erros de Tratamento
- Tratamento Inadequado: o tratamento escolhido não é o mais adequado para a condição do paciente.
- Erro na Execução do Tratamento: falhas durante a realização de um procedimento médico, cirúrgico ou na administração de medicamentos.
- Erro de Medicação: inclui prescrição, dispensação ou administração de medicamento incorreto, em dose errada, ou a um paciente errado.
- Falha no Monitoramento: falha em monitorar adequadamente o estado do paciente durante e após o tratamento.
Problemas na Prevenção
- Infecção Hospitalar: infecções adquiridas no ambiente hospitalar que poderiam ter sido prevenidas.
- Complicações pós-operatórias: falha em prevenir ou tratar adequadamente complicações que surgem após procedimentos cirúrgicos.
Erro de Comunicação
- Comunicação Inadequada entre Profissionais de Saúde: falhas na transferência de informações importantes sobre o cuidado do paciente entre membros da equipe médica.
- Falha na Comunicação com o Paciente: falha em fornecer informações adequadas ao paciente sobre seu diagnóstico, tratamento ou riscos associados.
Erros Sistêmicos ou Organizacionais
- Falhas nos Protocolos de Segurança: falhas nos sistemas de segurança que deveriam proteger os pacientes de erros.
- Deficiências na Infraestrutura: falta de equipamentos adequados, tecnologia ou pessoal que contribui para o erro.
- Gestão de Prontuários: erros na documentação ou no manuseio de registros médicos do paciente.
Erro de Consentimento
- Falha no Consentimento Informado: não fornecer ao paciente informações suficientes sobre os riscos e benefícios de um procedimento para que ele possa tomar uma decisão informada.
Esses erros podem ocorrer de forma isolada ou em combinação, e a identificação e compreensão deles são fundamentais para a implementação de medidas preventivas e para a melhoria contínua da qualidade do atendimento ao paciente.
O que diz a legislação sobre erro médico?
A legislação brasileira aborda o erro médico sob diferentes perspectivas, principalmente no âmbito civil, penal e ético-profissional.
Dessa forma, as normativas visam proteger os direitos dos pacientes, ao mesmo tempo em que estabelecem diretrizes claras para a atuação dos profissionais de saúde. Vejamos como cada uma dessas áreas trata o erro médico:
Âmbito Civil
No direito civil, trata-se o erro médico sob a ótica da responsabilidade civil, que pode ser objetiva ou subjetiva.
Conforme o Código Civil Brasileiro, a responsabilidade subjetiva, que é a mais comum na área médica, exige a comprovação de culpa do profissional (negligência, imprudência ou imperícia) e o nexo entre sua conduta e o dano sofrido pelo paciente, sendo:
- Negligência: falta de cuidado ou desleixo na execução de suas funções.
- Imprudência: ação precipitada, sem cautela.
- Imperícia: falta de habilidade técnica na área em que atua.
O paciente que se sentir prejudicado por um erro médico pode buscar reparação por danos morais e materiais em juízo.
Âmbito Penal
No direito penal, o erro médico pode configurar crimes contra a vida (como homicídio culposo, art. 121, §3º do Código Penal) ou crimes contra a saúde (como lesão corporal culposa, art. 129, §6º).
Assim, a caracterização de um crime depende da existência de culpa sem intenção de causar o resultado. A pena pode incluir detenção, além de outras sanções, dependendo da gravidade do caso.
Âmbito Ético-Profissional
O Conselho Federal de Medicina (CFM) e os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) são responsáveis por fiscalizar a ética profissional médica, sendo o Código de Ética Médica um instrumento chave nessa regulamentação.
Erros médicos que também constituem infrações éticas podem levar a sanções disciplinares, que vão desde advertências até a cassação do direito de exercer a medicina.
Legislação Específica
Em algumas situações, serviços médicos podem ser enquadrados nas disposições do Código de Defesa do Consumidor (CDC), permitindo uma abordagem baseada na relação de consumo e na responsabilidade objetiva, que não exige a comprovação de culpa.
A legislação, portanto, oferece múltiplas frentes para a abordagem do erro médico, refletindo a seriedade do tratamento dessa questão e a importância da segurança do paciente no contexto da prestação de serviços de saúde.
A complexidade do tema exige que os profissionais de saúde estejam constantemente atualizados e cientes de suas responsabilidades legais e éticas.
O que fazer em caso de erro médico?
Em caso de suspeita ou ocorrência de erro médico, é crucial que o profissional de saúde adote uma postura ética, transparente e proativa.
Assim, seguir as diretrizes corretas não só pode ajudar a mitigar as consequências para o paciente, mas também proteger o profissional em termos legais e éticos. Confira algumas etapas recomendadas:
Reconheça e Avalie a Situação
Em primeiro lugar, avalie a extensão do erro e o impacto imediato na saúde do paciente. A prioridade é sempre garantir a segurança e o bem-estar do paciente.
Em seguida, registre todos os detalhes relacionados ao incidente em prontuário, incluindo as circunstâncias, as decisões tomadas e as ações de acompanhamento.
O prontuário eletrônico pode ser um grande aliado nesta hora. Afinal, com ele, é possível centralizar todas as informações com segurança e praticidade para consultas posteriores.
Comunique o Erro
Depois, é indispensável comunicar o erro ao paciente e/ou familiares de forma clara, honesta e compassiva.
Explique o que aconteceu, as implicações para a saúde do paciente e os passos que você tomará para corrigir o erro ou mitigar seus efeitos.
Também consulte o departamento jurídico ou de risco da instituição para orientação sobre a melhor maneira de comunicar o erro.
Corrija o Erro
Tome medidas imediatas para corrigir o erro, se possível, e para tratar quaisquer complicações decorrentes do erro. Isso pode incluir a revisão do plano de tratamento, a realização de procedimentos adicionais ou a consulta com especialistas.
Prevenção de Futuros Erros
Participe de uma revisão do incidente para identificar as causas subjacentes do erro. Isso pode envolver a análise de processos clínicos, comunicação dentro da equipe, práticas de documentação ou questões sistêmicas.
Além disso, engaje-se em treinamento e educação continuada para melhorar suas habilidades clínicas e conhecimento em áreas identificadas como deficientes.
Depois, vale colaborar com a instituição para implementar mudanças que previnam a recorrência do erro.
Isso pode incluir ajustes nos protocolos clínicos, melhoria na comunicação entre equipes ou a introdução de novas tecnologias de segurança do paciente.
Apoio Legal e Profissional
Considere buscar aconselhamento jurídico para compreender as implicações legais do erro médico e para preparar-se para possíveis desdobramentos legais.
Você também pode buscar apoio de conselhos profissionais, como o Conselho Regional de Medicina (CRM) ou associações médicas, para orientação ética e profissional.
Suporte Emocional
Reconheça que cometer um erro médico pode ter um impacto emocional significativo no profissional de saúde. Por isso, buscar apoio psicológico ou conversar com colegas pode ser uma etapa importante para lidar com as consequências emocionais.
Lidar com erros médicos de forma responsável é fundamental para a integridade do profissional de saúde, a segurança do paciente e a confiança no sistema de saúde. Adotar uma abordagem aberta, ética e proativa é essencial em tais circunstâncias.
5 dicas para prevenir erros médicos
Prevenir erros médicos é fundamental para garantir a segurança do paciente e manter a qualidade do atendimento em saúde.
A seguir, apresentaremos cinco dicas essenciais visando a minimização de riscos e a promoção de práticas seguras:
1. Comunicação Efetiva
Em primeiro lugar, assegure-se de que todas as ordens médicas sejam claras, precisas e adequadamente documentadas. Utilize prontuários eletrônicos, quando possível, para reduzir erros de transcrição.
Depois, implemente briefings antes de procedimentos e debriefings após a conclusão, para garantir que todos na equipe estejam informados sobre os planos de tratamento e possíveis complicações.
2. Padronização de Processos
Siga protocolos clínicos baseados em evidências para tratamentos e procedimentos. A padronização de processos pode reduzir significativamente a variabilidade no atendimento e prevenir erros.
Também é possível utilizar checklists para procedimentos críticos, como cirurgias e administração de medicamentos de alta vigilância, para garantir o cumprimento de todas as etapas necessárias.
3. Educação Continuada e Treinamento
Mantenha-se atualizado com as últimas práticas baseadas em evidências, diretrizes clínicas e avanços tecnológicos na medicina.
Além disso, participar de treinamentos práticos e simulações de cenários clínicos para aprimorar suas habilidades e preparar-se para situações de alta pressão é fundamental.
4. Foco no Paciente
Assegure que os pacientes recebam todas as informações necessárias para entender seus tratamentos, incluindo benefícios, riscos e alternativas, promovendo uma tomada de decisão compartilhada.
Depois, encoraje os pacientes a participar ativamente de seu próprio cuidado, fazendo perguntas e comunicando preocupações. Dessa forma, uma parceria forte entre paciente e profissional de saúde pode identificar potenciais erros antes que eles ocorram.
5. Uso de Tecnologia e Sistemas de Apoio à Decisão
Utilize sistemas de prontuários eletrônicos, como o Versatilis System, para integrar e organizar informações do paciente, reduzindo erros de medicação e problemas de legibilidade.
A adoção de ferramentas de apoio à decisão clínica que oferecem alertas em tempo real para potenciais interações medicamentosas ou alergias, ajudando a prevenir erros de medicação também é fundamental.
A prescrição da Versatilis com a Memed, por exemplo, oferece essa facilidade, e é de grande ajuda para o dia a dia clínico.
Em suma, ao implementar essas dicas, você pode criar um ambiente mais seguro para os pacientes e reduzir significativamente o risco de erros médicos.
Afinal, a prevenção de erros médicos é uma responsabilidade compartilhada que requer o comprometimento contínuo de todos os envolvidos no cuidado ao paciente.
Ao longo deste conteúdo, abordamos em detalhes o erro médico e suas implicações para os profissionais de saúde.
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