O MEI é um tipo de Pessoa Jurídica (PJ) para pequenos empresários. Mas, afinal, será que médico pode ser MEI?
Se você é médico e está em busca de informações sobre a possibilidade de se tornar um Microempreendedor Individual (MEI), você está no lugar certo.
Afinal, a jornada médica é repleta de desafios e responsabilidades, e, muitas vezes, as questões relacionadas à parte burocrática e tributária podem gerar dúvidas e preocupações.
No entanto, a boa notícia é que também estamos aqui para te ajudar a cuidar da saúde de seu negócio médico.
Neste artigo, vamos explorar as oportunidades e desafios desse tipo de Pessoa Jurídica, oferecendo dicas valiosas para que você tome a melhor decisão para o seu futuro profissional.
Acompanhe!
O que é e como funciona o MEI
O Microempreendedor Individual, conhecido como MEI, é uma inovação legislativa instituída em 2008 por meio do Projeto de Lei Complementar 128/2008.
Nesse sentido, ele surgiu para atender às necessidades de milhões de trabalhadores autônomos que buscavam regularizar suas atividades profissionais.
Esse modelo empresarial simplificado foi criado com um propósito claro: facilitar a formalização daqueles que desempenham suas atividades de maneira autônoma.
Como funciona o MEI?
Uma das principais vantagens de optar por ser um MEI é a facilidade de regularização. Assim, o processo de abertura e manutenção é completamente digital, possibilitando que empreendedores ajam sem burocracias excessivas.
Além disso, o pagamento dos tributos é simplificado, resumindo-se a um valor mensal fixo, recolhido por meio de um único boleto conhecido como DAS (Documento de Arrecadação Simplificada).
Quem pode abrir MEI?
Basicamente, qualquer pessoa que exerça uma atividade permitida pelo MEI e que fature até R$ 81.000,00 por ano pode se tornar um MEI.
Mas, afinal, o médico pode ser MEI?
Não. Médicos não podem ser MEI. Isso porque, de acordo com as regulamentações do governo federal, a atividade de medicina não se enquadra na lista de profissões permitidas para o regime de MEI.
Nesse sentido, um dos critérios para essas profissões permitidas é que o governo criou o MEI para formalizar o trabalho de profissionais autônomos que não precisam de formação técnica.
Como os médicos precisam de formação superior e um registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), logo, eles não se enquadram no MEI.
Apesar dessa limitação, há alternativas viáveis para médicos que desejam estabelecer uma identificação legal.
As possibilidades incluem a abertura de uma Sociedade Unipessoal Limitada (SLU), ou uma Sociedade Limitada (LTDA).
Como cada um desses modelos possui características e requisitos específicos, é crucial avaliar qual deles melhor atende às necessidades de cada caso.
Desse modo, a consultoria de um contador qualificado se torna fundamental nesse processo, pois ele pode oferecer orientação personalizada, ajudando a escolher o modelo empresarial mais adequado.
Embora a opção do MEI não esteja disponível para médicos, existem alternativas legais que permitem que eles estabeleçam sua atividade de forma apropriada e dentro dos limites regulatórios.
É importante explorar essas opções e buscar o suporte adequado para tomar decisões informadas e eficazes em relação à formalização de sua prática médica.
Qual é a melhor opção para um médico abrir uma empresa?
Médicos que desejam empreender têm à sua disposição diversas opções de estruturas empresariais, cada uma com suas particularidades e vantagens. Vamos explorar algumas alternativas que um médico pode considerar ao estabelecer sua atividade profissional:
Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)
A Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) representa uma alternativa jurídica inovadora no Brasil, criada em 2019 pela Lei da Liberdade Econômica nº 13.874.
Essa lei permite a empreendedores atuar de forma individual, com características semelhantes às de uma Sociedade Limitada (LTDA).
Esta forma empresarial oferece inúmeras vantagens e flexibilidades para aqueles que desejam empreender de maneira individual. Algumas das principais características da SLU são:
Dispensa do Capital Social Mínimo
Diferentemente das LTDA, a SLU não exige um valor mínimo de capital social para sua constituição. Isso proporciona uma opção acessível para empreendedores que desejam começar seus negócios sem um grande investimento inicial.
Múltiplas SLUs por CPF
Um empreendedor pode registrar diversas SLUs em seu nome, o que não é possível em outras estruturas empresariais individuais, como o Empresário Individual (EI). Essa flexibilidade permite a diversificação de negócios sob a mesma titularidade.
Responsabilidade Limitada
A principal característica da SLU é a limitação da responsabilidade do sócio ao valor do capital social registrado no contrato social. Isso protege o patrimônio pessoal do empresário contra as dívidas da empresa.
Menos Burocracia
A constituição da SLU é menos complexa em comparação com outras estruturas empresariais, exigindo menos documentos e etapas, o que agiliza o processo de abertura do negócio.
Maior Autonomia
O sócio único da SLU desfruta de maior autonomia para tomar decisões, uma vez que não precisa consultar outros sócios. Isso pode ser vantajoso para empreendedores que desejam tomar decisões rápidas e eficazes.
A SLU se tornou uma opção atraente para empreendedores que buscam a combinação de responsabilidade limitada e simplicidade na constituição de sua empresa.
Para abrir uma SLU, geralmente são necessários documentos básicos, como RG e CPF do empresário, comprovante de endereço residencial e, se for casado, a Certidão de Casamento.
Entretanto, é fundamental lembrar que a escolha entre a constituição de uma SLU ou LTDA deve ser feita com base nas necessidades específicas do(s) sócio(s) e no modelo de negócios.
Sociedade Limitada (LTDA)
A Sociedade Limitada (LTDA) é uma estrutura empresarial que possui uma personalidade jurídica própria, garantindo que a responsabilidade de cada sócio seja estritamente limitada ao montante de seu investimento na empresa.
Esta forma empresarial é comumente escolhida por empreendedores que desejam compartilhar a gestão do negócio com outros sócios, enquanto protegem seus ativos pessoais. A seguir, destacamos algumas das principais características da LTDA:
Composição Societária
Uma LTDA é composta por, no mínimo, dois sócios, mas pode ter mais, dependendo das necessidades e acordos dos envolvidos. Essa estrutura permite a colaboração entre os sócios na gestão do negócio.
Capital Social Mínimo
Para criar uma LTDA, é necessário um capital social mínimo de R$ 1.000,00. Esse valor representa a contribuição inicial de cada sócio e é usado para financiar as operações iniciais da empresa.
Responsabilidade Limitada
Um dos principais atrativos da LTDA é a limitação da responsabilidade dos sócios. Isso significa a proteção do patrimônio pessoal de cada sócio. Assim, eles não são responsáveis por dívidas ou obrigações da empresa além do valor de suas cotas no capital social.
Divisão de Cotas
Neste modelo, divide-se o capital social em cotas, representando a participação de cada sócio na empresa. Essa divisão reflete o montante que cada um investiu e influencia a distribuição dos lucros e prejuízos.
Separação de Bens
A LTDA garante a separação dos bens pessoais dos sócios dos bens da empresa. Isso é fundamental para proteger o patrimônio pessoal dos sócios em caso de falência, processos judiciais ou dissolução da empresa.
Contrato Social
A LTDA é regida por um contrato social, um documento legal que estabelece as regras de funcionamento da empresa, os direitos e obrigações dos sócios, e a distribuição de lucros. Esse contrato é um elemento fundamental para a boa governança da empresa.
A LTDA é uma escolha popular entre empreendedores que desejam abrir uma empresa com sócios, pois oferece uma combinação de proteção patrimonial e estrutura flexível.
Além disso, em comparação com outros tipos de empresas, a LTDA geralmente envolve menos burocracia e formalidades.
É importante destacar que você deve basear a escolha entre a formação de uma LTDA ou de uma Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) nas necessidades específicas dos sócios e no modelo de negócios.
Consultar um profissional de contabilidade ou um advogado especializado é altamente recomendado para tomar uma decisão informada e alinhada com os objetivos da empresa.
Ao explorar essas opções, médicos podem moldar suas práticas profissionais de acordo com suas necessidades, objetivos e o ambiente regulatório em constante evolução.
É uma jornada desafiadora, mas com a orientação adequada, é possível construir um negócio médico sólido e bem-sucedido.
Qual é a importância de um sistema de gestão para clínicas e consultórios?
Um sistema de gestão desempenha um papel crítico na administração eficiente de clínicas e consultórios médicos. Essa importância abrange uma série de aspectos que impactam diretamente na qualidade do atendimento e na eficácia da prática médica.
Primeiramente, o agendamento de consultas se beneficia consideravelmente de um sistema adequado. Ele permite que a equipe da clínica organize as consultas de forma eficaz, evitando sobrecargas e reduzindo o tempo de espera dos pacientes.
Outro ponto crucial é a transição para o prontuário eletrônico. Isso simplifica o armazenamento e o acesso às informações dos pacientes, melhorando a precisão dos registros médicos.
Esse prontuário também facilita o compartilhamento de informações entre profissionais de saúde, o que é fundamental para um atendimento integrado e de qualidade.
Em termos financeiros, a gestão também se beneficia. Afinal, um bom sistema, como o Versatilis System, oferece funcionalidades como faturamento, controle de pagamentos, emissão de notas fiscais e acompanhamento de receitas e despesas.
A tecnologia ainda beneficia os aspectos logísticos, como o controle de estoque de suprimentos médicos e medicamentos, evitando desperdícios e garantindo que os insumos estejam sempre disponíveis.
Tudo isso contribui para um ambiente de trabalho mais organizado e eficiente.
Assim, ao montar e administrar sua clínica, um sistema de gestão é essencial para otimizar processos, melhorar a qualidade do atendimento e garantir a precisão dos registros médicos.
Em suma, essa é uma ferramenta valiosa para aprimorar o funcionamento desses estabelecimentos de saúde e proporcionar um atendimento de qualidade aos pacientes.
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